A maioria dos empresários, gestores de negócios e até mesmo os empreendedores individuais procuram o especialista jurídico somente quando os problemas já apareceram e causaram algum prejuízo em suas empresas. É comum que as sociedades, companhias e organizações tenham a mentalidade, de que adotar alternativas de prevenção à riscos jurídicos, financeiros e administrativos é um custo aparentemente desnecessário.
Mas a verdade é que essas alternativas trazem inúmeros benefícios para a empresa. O retorno desse tipo de investimento está na eficiência e no controle de situações potencialmente danosas, solucionando situações e problemas antes mesmo de sua aparição, o que de fato prolonga a vida da empresa e a mantém firme no mercado.
E quais são essas ferramentas? Trata-se da Advocacia preventiva e Consultoria Jurídica.
Se você ainda não ouviu falar sobre o tema esse é o post certo para você, então vamos lá!
O que é a Advocacia Preventiva?
Consiste no acompanhamento contínuo, realizado por uma equipe jurídica especializada, de todos os passos da empresa. Seja na constituição de uma sociedade, na hora da contratação, no pagamento de impostos, nos acordos mercadológicos ou até mesmo na elaboração de um código de ética interno.
É através da contratação de um escritório de advocacia que a sua empresa terá todo o suporte necessário para realizar atividades diárias de forma segura, sem aquela velha preocupação de passar por um processo trabalhista, uma execução fiscal ou uma recuperação judicial.
A prestação de serviços jurídicos auxilia o empresário a adotar um comportamento estratégico que lhe trará estabilidade no mercado e maior rentabilidade, eliminando erros, riscos, fraudes e demandas desde as mais simples até as mais complexas, que acabam interferindo no desenvolvimento dos negócios e muitas vezes levam as empresas a decretar falência.
É exatamente por isso que “precaução” é a palavra chave para uma rotina saudável da empresa. Afinal, “é melhor prevenir, do que remediar”.
O que é Consultoria Jurídica?
A consultoria jurídica é um atendimento especial oferecido ao empresário e sua empresa de acordo com as necessidades de seu negócio. Essa prestação de serviços pode se dar de formas variadas, como por exemplo: consultas presenciais, palestras, cursos que promovam a educação jurídica dos sócios e funcionários, estratégias para evitar o surgimento de novas demandas, autuações, multas, embargos e entre outros.
O consultor jurídico é o profissional (advogado) que orienta, esclarece dúvidas, explica a legislação aplicável e atua na prevenção de litígios, seja na área administrativa, seja na judicial.
A consultoria jurídica também abrange o planejamento, indicação de medidas estratégicas, aconselhamento em tempo real, mudanças de hábitos empresariais e o mais importante, conhecimento e consciência sobre a relação efetiva entre as atividades praticadas pela empresa e a legislação em suas diversas áreas: cível, trabalhista, consumerista, tributária, criminal, ambiental ou administrativa.
Quais são os verdadeiros benefícios da Advocacia Preventiva e da Consultoria Jurídica?
- Preservação da saúde financeira;
- Redução de gastos com pagamentos de multas, custas processuais, penhora sobre os bens da pessoa jurídica e de seus sócios, impostos indevidos, demissões de funcionários, indenizações e ressarcimentos ao erário, etc;
- Segurança jurídica nas atividades prestadas e nos serviços contratados;
- Planejamento estratégico no plano jurídico e empresarial;
- Relações trabalhistas mais duradouras e positivas, e consequentemente aumento da lucratividade;
- Auxilio na elaboração de contratos, termos, aditivos e acordos;
- Solução de litígios já existentes e prevenção contra litígios futuros;
- Crescimento da empresa e aumento da confiabilidade dos clientes.
Por que é recomendável adotar os mecanismos de precaução para sua empresa?
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza um estudo chamado “Demografia das Empresas, que tem por objetivo analisar certos padrões demográficos das empresas brasileiras, em particular, os seus movimentos de entrada, saída e de sobrevivência do mercado, com base nas informações do CEMPRE (Cadastro Central de Empresas)”, no âmbito de referência da Federação e nos municípios das capitais.
Como resultado, o levantamento realizado pelo (IBGE) registrou saldo negativo de empresas formais no Brasil – mais empresas foram fechadas do que abertas no país. A pesquisa monitorou empresas por 10 anos consecutivos, de 2008 a 2016, e neste último ano foram constatados que 648,5 mil empresas foram abertas, enquanto 719,6 mil foram fechadas no país, ou seja, o saldo de fechamento superou em larga escala o saldo de abertura.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, referência em projetos e pesquisas no ramo empresarial, lançou um relatório sobre a “Causa Mortis das empresas: o sucesso e o fracasso das empresas nos primeiros cinco anos de vida” e apontou como principais causas de fechamento das empresas os seguintes fatores:
1º Planejamento prévio: grande parte dos empreendedores não levantam informações importantes sobre o mercado, não realizam o planejamento de itens básicos antes do início das atividades da empresa;
2º Gestão Empresarial: é necessário aperfeiçoar produtos e serviços, estar atualizada com respeito às tecnologias do setor, inovar em processos e procedimentos e investir em capacitação. A estratégia da diferenciação mostrou-se mais vantajosa para a permanência das empresas no mercado do que a estratégia de custos;
3º Comportamento Empreendedor: se antecipar aos fatos, buscar intensamente informações e persistir nos objetivos são comportamentos que distinguem os empreendedores de sucesso. É importante ter um plano de ações para atingir as metas e os objetivos e saber aonde quer chegar.
O relatório do SEBRAE também menciona que as empresas que fecharam suas portas consideram o planejamento prévio como o fator mais importante de sobrevivência no mercado. Portanto, é muito imprescindível que os sócios e os gestores de negócio contratem serviços jurídicos de Advocacia Preventiva em parceria com a Consultoria Jurídica, para mitigar possíveis déficits e desgastes para a empresa, que poderiam ser evitados com a implementação dos mecanismos de prevenção.
Os relatórios/pesquisas do IBGE e SEBRAEA estão disponíveis para acesso nos links abaixo:
Rosana Takeshita - Estagiária no escritório NMI Advogados&Associados, Acadêmica de direito do 5º Semestre na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, campus Alta Floresta/MT.
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